Do site Migalhas A 2ª turma do TST entendeu que uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infectocontagiosas em pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico tem direito a adicional de insalubridade.A autora ajuizou ação após ser admitida como recepcionista de hos...
Do site Migalhas Após dez anos entregando jornais, diariamente, para a Editora Verdes Mares, um trabalhador teve o vínculo de emprego reconhecido pela JT. A 4ª turma TSE não conheceu recurso da Editora, ao verificar que o autor trabalhou diariamente, com remuneração fixa, sendo fiscalizado por super...
Do site Migalhas Uma auxiliar de produção conseguiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil no TST indenização por ter sido constrangida pela empresa na qual trabalhava. A gerente determinou que as funcionárias formassem uma fila, baixassem as calças e exibissem a roupa íntima para saber qual delas esta...
Do site Migalhas Em recente acórdão proferido pelo TRT da 18ª região, o Regional decidiu que empresas consorciadas que não fazem parte do mesmo grupo econômico não se enquadram na previsão do artigo 2º, parágrafo 2º da CLT e não podem ser responsabilizadas pura e simplesmente por dívidas trabalhista...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal encontrou 21 trabalhadores em condições análogas a de escravidão, no dia 21 de janeiro, no interior do Estado de São Paulo, na região de Piracaia, Joa...
Do site Migalhas A Petrobras foi condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões, por dano moral coletivo, devido à prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve. Decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região.Entendimento se deu em ação civil pública proposta pelo MPT após, em 2009, o...
Do site Migalhas A 6ª turma do TST entendeu que a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita em julgamento de recurso de uma atendente de telemarketing. A conduta da empresa contratante foi considerada discriminatória, e ela f...
Do site Migalhas A convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil, prevê a possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do adolescente, antes dos 16 anos, pela autoridade judiciária competente. Para instituir parâmetros ao processo judicial para concessão dessa autorização no âmbito ...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra6 Os magistrados que participarem do Encontro Regional da Amatra VI, marcado para o período de 19 a 23 de março, poderão computar as horas da programação científica como atividade de aperfeiçoamento técnico. O termo de cooperação que possibilita essa condição foi a...
Do site Migalhas Uma empresa de turismo foi condenada a ressarcir gastos de uma funcionária com babá. Decisão é da 3ª turma do TRT da 10ª região que deu provimento a recurso contra sentença que havia negado o reembolso pelo fato da reclamante não ter apresentado recibos das despesas à reclamada.Segu...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Discutir uma pauta de atuação conjunta em prol da valorização da Magistratura. Esse foi o tema da reunião realizada na sede da Anamatra na tarde desta quarta-feira (22/1) com dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes F...
Do site Migalhas O ano de 2014 terá grandes mudanças na cúpula do Judiciário. Quatro das cinco Cortes Superiores terão troca em seus comandos. No STF quem assume é o ministro Lewandowski; no STJ, seguindo a ordem de antiguidade poderá assumir a presidência o ministro Gilson Dipp, que completa 70 ano...
Do site Migalhas A 1ª turma do TST reconheceu a tempestividade do recurso de um empregado da Companhia Brasileira de Distribuição apresentado antes de publicada a decisão dos seus embargos contra a sentença que lhe havia indeferido as verbas pretendidas. O empregado entrou...
Do site Migalhas AMB, Anamatra e Ajufe ajuizaram ADPF (310), no STF, com pedido de liminar, em que impugnam ato do Conselho Federal da OAB que editou ementa (18/13) para ampliar o alcance do impedimento temporário (de três anos) para os magistrados aposentados ou exonerados exercerem a advocacia.As ...
Do site Migalhas A Justiça brasileira encerrou o ano de 2013 com mais de um milhão de ações tramitando no sistema do PJe, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. A JT foi a que mais avançou na utilização do PJe, com mais de 900 mil processos distribuídos pelo sistema eletrônico. Na Justi...
Do site Migalhas A 7ª turma do TST acolheu, por unanimidade, recurso de uma professora para restabelecer a sentença que condenou o Iesde Brasil S/A e Maestra Instituto de Educação Superior Ltda. a pagar-lhe R$ 384 mil de indenização por dano material, por ter divulgado, após o término do contrato, a...
Do site Migalhas A 8ª turma do TST manteve decisão que não considerou passível de indenização por danos morais o uso, por um grupo de empregados da Rocha Magazine Loja de Departamentos (rede Leolar), de camisetas com logotipos promocionais de fornecedores e dizeres relativos ao amor pela empresa.O S...
Do site Migalhas A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira, 27, nove leis que dispõem sobre a criação de quase 2 mil cargos públicos; 1.437 para o MPF e a 413 para a JT. As vagas, para servidores públicos efetivos e cargos comissionados, devem ser preenchidas de forma escalonada at...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Nos últimos anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região tem realizado sessões externas de julgamento para estudantes do curso de Direito, nas sedes de universidades e faculdades do Rio Grande do Sul.Com poucos processos em pauta, as sessões têm caráter di...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, no dia 10 de dezembro, por unanimidade, que a competência para análise dos pedidos de autorização para o trabalho antes da idade mínima é da Justiça do Trabalho. Trata-se da primeira manifest...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra ingressou hoje (17/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 311), com pedido de liminar, para que a Presidência da República obedeça ao prazo de 20 dias, previsto na Constituição Federal (art. ...
Do site Migalhas O MJ lançou na última segunda-feira, 16, o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ - Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estrutura...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade na última sexta (6/12), a edição de resolução para regulamentar e criar o Programa de Preparação da Aposentadoria (PPA) para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1...
Do site Migalhas O pleno do TST aprovou nesta quarta-feira, 11, duas novas súmulas. A súmula 446 dispõe sobre o intervalo intrajornada para maquinista ferroviário, e a 447 não reconhece o direito ao adicional periculosidade para os tripulantes que continuam a bordo durante o abastecimento de aeronav...
