Do site Migalhas A 2ª turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em audiência. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de um gestor de TI de SP que pediu a revelia contra a e...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra 6 A Amatra VI realiza entre os dias 19 e 23 de março do XXIII Encontro Regional da Associação, que reúne juízes do Trabalho no Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas. Ao longo dos cinco dias, os magistrados conferem palestras e painéis voltados para o tema...
Do site Migalhas Os condomínios do DF não podem terceirizar mão de obra e devem manter a contratação direta de trabalhadores para as funções de zelador, garagista, porteiro, serviços gerais e faxineiro. A determinação é da 1ª seção especializada do TRT da 10ª região, que considerou válidas duas cláu...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Dando cumprimento à deliberação do seu Conselho de Representantes, que acatou proposta de intervenção da Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, a Anamatra apresentou hoje (27/2) ao CSJT, Pedido de Providências que reclama o reconhecimento do direito do...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra criou aqui em seu portal o “Livro Vivo”. Trata-se de um espaço com o objetivo de reunir relatos, experiências e memórias dos magistrados associados à Anamatra em seu ofício judicante, tendo como finalidade o resgate de fatos pitorescos e curiosos da v...
Do site Migalhas O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que a concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregador. Essa foi a posição dos ministros da 4ª Turma do TST ao julgar o caso ...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A PEC 63 apresentada no final de 2013, cujo texto não atendia aos interesses de todos os segmentos da Magistratura, especialmente os aposentados, pela sua natureza indenizatória, recebeu na última quarta-feira (19/2) um substitutivo do senador Blairo Maggi.Pelo ...
Do site Migalhas Há possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família desde que os imóveis tenham matrículas próprias. O entendimento, que reflete a jurisprudência da TST e do STJ, foi proferido pela 2ª turma da Corte Superior Trabalhista em caso no qual houve a ...
Do site Migalhas O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, determinou que a ECT não efetue descontos nos salários dos seus funcionários grevistas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Caso a empresa já tenha feito algum desconto, ela deve devolver os valores em folha suplementar.Os trabalhado...
Do site Migalhas A 2ª turma do TST entendeu que uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infectocontagiosas em pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico tem direito a adicional de insalubridade.A autora ajuizou ação após ser admitida como recepcionista de hos...
Do site Migalhas Após dez anos entregando jornais, diariamente, para a Editora Verdes Mares, um trabalhador teve o vínculo de emprego reconhecido pela JT. A 4ª turma TSE não conheceu recurso da Editora, ao verificar que o autor trabalhou diariamente, com remuneração fixa, sendo fiscalizado por super...
Do site Migalhas Uma auxiliar de produção conseguiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil no TST indenização por ter sido constrangida pela empresa na qual trabalhava. A gerente determinou que as funcionárias formassem uma fila, baixassem as calças e exibissem a roupa íntima para saber qual delas esta...
Do site Migalhas Em recente acórdão proferido pelo TRT da 18ª região, o Regional decidiu que empresas consorciadas que não fazem parte do mesmo grupo econômico não se enquadram na previsão do artigo 2º, parágrafo 2º da CLT e não podem ser responsabilizadas pura e simplesmente por dívidas trabalhista...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal encontrou 21 trabalhadores em condições análogas a de escravidão, no dia 21 de janeiro, no interior do Estado de São Paulo, na região de Piracaia, Joa...
Do site Migalhas A Petrobras foi condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões, por dano moral coletivo, devido à prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve. Decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região.Entendimento se deu em ação civil pública proposta pelo MPT após, em 2009, o...
Do site Migalhas A 6ª turma do TST entendeu que a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita em julgamento de recurso de uma atendente de telemarketing. A conduta da empresa contratante foi considerada discriminatória, e ela f...
Do site Migalhas A convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil, prevê a possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do adolescente, antes dos 16 anos, pela autoridade judiciária competente. Para instituir parâmetros ao processo judicial para concessão dessa autorização no âmbito ...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra6 Os magistrados que participarem do Encontro Regional da Amatra VI, marcado para o período de 19 a 23 de março, poderão computar as horas da programação científica como atividade de aperfeiçoamento técnico. O termo de cooperação que possibilita essa condição foi a...
Do site Migalhas Uma empresa de turismo foi condenada a ressarcir gastos de uma funcionária com babá. Decisão é da 3ª turma do TRT da 10ª região que deu provimento a recurso contra sentença que havia negado o reembolso pelo fato da reclamante não ter apresentado recibos das despesas à reclamada.Segu...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Discutir uma pauta de atuação conjunta em prol da valorização da Magistratura. Esse foi o tema da reunião realizada na sede da Anamatra na tarde desta quarta-feira (22/1) com dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes F...
Do site Migalhas O ano de 2014 terá grandes mudanças na cúpula do Judiciário. Quatro das cinco Cortes Superiores terão troca em seus comandos. No STF quem assume é o ministro Lewandowski; no STJ, seguindo a ordem de antiguidade poderá assumir a presidência o ministro Gilson Dipp, que completa 70 ano...
Do site Migalhas A 1ª turma do TST reconheceu a tempestividade do recurso de um empregado da Companhia Brasileira de Distribuição apresentado antes de publicada a decisão dos seus embargos contra a sentença que lhe havia indeferido as verbas pretendidas. O empregado entrou...
Do site Migalhas AMB, Anamatra e Ajufe ajuizaram ADPF (310), no STF, com pedido de liminar, em que impugnam ato do Conselho Federal da OAB que editou ementa (18/13) para ampliar o alcance do impedimento temporário (de três anos) para os magistrados aposentados ou exonerados exercerem a advocacia.As ...
Do site Migalhas A Justiça brasileira encerrou o ano de 2013 com mais de um milhão de ações tramitando no sistema do PJe, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. A JT foi a que mais avançou na utilização do PJe, com mais de 900 mil processos distribuídos pelo sistema eletrônico. Na Justi...
