Site Migalhas O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/ RS concedeua um pai o afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e obenefício do salário-maternidade. Isso porque, conforme narra o autor, suaesposa faleceu logo após o parto da quarta filha.O homem sustentou a impossibilid...
Site Migalhas O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a umservidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefícioprevidenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para omagistrado, não pode ser subtraído das crianças o direito ao convíviofamiliar, ...
Site Migalhas A 5ª turma do TST negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen para receber seguro-desemprego e indenização equivalente pela não liberação das guias pelo empregador, em virtude de sua adesão ao PDV - Plano de Demissão Voluntária da empresa.O ex-empregado entrou com ação pedindo o pa...
Site Migalhas Por decisão de seu Órgão Especial, a OAB Nacional se manifestou pela legalidade dos honorários advocatícios nos contratos firmados entre advogados e entidades sindicais. Para evitar questionamentos posteriores, a Ordem recomenda a aprovação da medida na respectiva Assembleia Geral de c...
Site Migalhas A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. O colegiado deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo hospital onde a mulher t...
Site Migalhas A 7ª turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo. Por unanimidade, os ministros seguiram o relator, ministro Cláudio Brandão, para o qual cabe à Justiça do Trabalho dirimir os conflitos oriundos das relações de trabalho, conforme e...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI A paralisação de advertência dosmagistrados do trabalho, nesta quinta-feira (09.10) foi totalmente exitosa.Cerca de 50 juízes deixaram suas atividades em protesto às condições em que seencontram o Fórum José Barbosa de Araújo,no Edifício Sudene, onde funcionam as ...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI Em resposta a nota de esclarecimento emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), na tarde desta quarta-feira (08/10), por motivo da mobilização que os juízes do trabalho realizam nesta quinta em prol de melhorias de instalações das varas trabalhistas, no pr...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI Elevadores quebrados, falta desegurança, infraestrutura precária com risco permanente de acidentes. Essa é arealidade do Fórum advogado José Barbosa de Araújo, no prédio da Sudene, ondefuncionam as 23 Varas do Trabalho do Recife, no bairro do Engenho do Meio. Asit...
Site Migalhas Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga. A decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Birchal Becattini, na 4ª vara de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em...
Site Migalhas A 5ª turma do TST reconheceu, em decisão unânime, o direito de uma professora de receber como horas extras o tempo reduzido do seu intervalo interjornada, entre as aulas que ministrava no período da noite e as diurnas. Os ministros determinaram à Fundação Cultural de Belo Horizonte o p...
Site Migalhas O juiz do Trabalho substituto Hebert Gomes Oliva, da 7ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, determinou aos Correios que proceda imediatamente à contratação de candidata aprovada em concurso público que não apresentou exame de raio-X durante o procedimento admissional por estar grávida...
Site Migalhas Uma distribuidora de medicamentos deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi obrigado a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Além do episódio, o funcionário alegou ter sofrido humilhaç...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Os juízes do trabalho de Pernambuco estão em assembleia permanente, podendo a qualquer momento deliberarem sobre as ações que vem sendo implementadas no âmbito da Justiça do Trabalho no Estado, e que violam as prerrogativas da magistratura. Na segunda-feira (29...
Site Migalhas A 7ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença e afastou a justa causa aplicada a empregado da Centauro Vigilância e Segurança Ltda. sob o argumento de que teria participado de motim no hospital, provocando a interrupção dos serviços na empresa, o que configuraria ato de insubordinaçã...
Site Migalhas “O fato de a reclamante figurar no ‘Facebook’ das testemunhas e vice-versa, por si só, não significa amizade íntima, pois é de conhecimento geral que as pessoas se ‘adicionam’ nos contatos das redes sociais, sem, necessária e efetivamente, terem convivência íntima.”Entendimento foi ado...
Site Migalhas A Telefônica Brasil S/A foi condenada a pagar R$ 1 mi a título de danos morais coletivos por terceirização ilícita. Decisão é da juíza Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 65ª vara do Trabalho de São Paulo.A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT segundo o qual, a empresa terceirizou at...
Site Migalhas O juízo auxiliar da Infância e Juventude do TRT da 2ª região concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo MPT/SP para que a Editora Globo suspenda imediatamente a distribuição e retire de circulação a revista Vogue Kids de setembro, que traz matéria publicitária com exposição de fot...
Assessoria de Imprensa Amatra VI A chapa “Democratização do Judiciário” foi reeleita nesta sexta-feira (12) para comandar a diretoria da Amatra VI no biênio 2015-2016. A votação aconteceu ao longo de todo o dia, na sede da entidade e nas Varas do Trabalho do Estado, e reelegeu o presidente André Mac...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra 6 Vinte magistrados compõem a chapa única que concorre, este ano, à gestão da Amatra VI. O atual presidente, André Machado, concorre à reeleição, ao lado dos dois vices, Rafael Val Nogueira e Marília Gabriela Mendes Lima de Andrade, além da diretora social Patríci...
Site Migalhas O Coleprecor - Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs assinou manifestação pública de repúdio na última sexta-feira, 05/09, contra os cortes efetuados nas propostas orçamentárias do STF e do Poder Judiciário da União, incluído o CNJ, do MPU e do CNMP, realizados pela presidente...
Assessoria de Imprensa da Anamatra O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, recebeu na manhã desta terça-feira (2/9) os dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Rodrigo Machado Coutinho, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gervásio Prot...
Site Migalhas O ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, deve revogar nos próximos dias a portaria 375/14, que regulamenta o trabalho urbano e rural em domingos e feriados. A norma foi editada em março deste ano, mas gerou insatisfação de entidades empresariais.Para contratar empregados nesse...
Site Migalhas A 7ª turma do TST deu provimento recurso de um empregado da Pirelli e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em função do trabalho desempenhado, a turma ...
