Site Migalhas Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga. A decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Birchal Becattini, na 4ª vara de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em...
Site Migalhas A 5ª turma do TST reconheceu, em decisão unânime, o direito de uma professora de receber como horas extras o tempo reduzido do seu intervalo interjornada, entre as aulas que ministrava no período da noite e as diurnas. Os ministros determinaram à Fundação Cultural de Belo Horizonte o p...
Site Migalhas O juiz do Trabalho substituto Hebert Gomes Oliva, da 7ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, determinou aos Correios que proceda imediatamente à contratação de candidata aprovada em concurso público que não apresentou exame de raio-X durante o procedimento admissional por estar grávida...
Site Migalhas Uma distribuidora de medicamentos deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi obrigado a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Além do episódio, o funcionário alegou ter sofrido humilhaç...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Os juízes do trabalho de Pernambuco estão em assembleia permanente, podendo a qualquer momento deliberarem sobre as ações que vem sendo implementadas no âmbito da Justiça do Trabalho no Estado, e que violam as prerrogativas da magistratura. Na segunda-feira (29...
Site Migalhas A 7ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença e afastou a justa causa aplicada a empregado da Centauro Vigilância e Segurança Ltda. sob o argumento de que teria participado de motim no hospital, provocando a interrupção dos serviços na empresa, o que configuraria ato de insubordinaçã...
Site Migalhas “O fato de a reclamante figurar no ‘Facebook’ das testemunhas e vice-versa, por si só, não significa amizade íntima, pois é de conhecimento geral que as pessoas se ‘adicionam’ nos contatos das redes sociais, sem, necessária e efetivamente, terem convivência íntima.”Entendimento foi ado...
Site Migalhas A Telefônica Brasil S/A foi condenada a pagar R$ 1 mi a título de danos morais coletivos por terceirização ilícita. Decisão é da juíza Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 65ª vara do Trabalho de São Paulo.A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT segundo o qual, a empresa terceirizou at...
Site Migalhas O juízo auxiliar da Infância e Juventude do TRT da 2ª região concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo MPT/SP para que a Editora Globo suspenda imediatamente a distribuição e retire de circulação a revista Vogue Kids de setembro, que traz matéria publicitária com exposição de fot...
Assessoria de Imprensa Amatra VI A chapa “Democratização do Judiciário” foi reeleita nesta sexta-feira (12) para comandar a diretoria da Amatra VI no biênio 2015-2016. A votação aconteceu ao longo de todo o dia, na sede da entidade e nas Varas do Trabalho do Estado, e reelegeu o presidente André Mac...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra 6 Vinte magistrados compõem a chapa única que concorre, este ano, à gestão da Amatra VI. O atual presidente, André Machado, concorre à reeleição, ao lado dos dois vices, Rafael Val Nogueira e Marília Gabriela Mendes Lima de Andrade, além da diretora social Patríci...
Site Migalhas O Coleprecor - Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs assinou manifestação pública de repúdio na última sexta-feira, 05/09, contra os cortes efetuados nas propostas orçamentárias do STF e do Poder Judiciário da União, incluído o CNJ, do MPU e do CNMP, realizados pela presidente...
Assessoria de Imprensa da Anamatra O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, recebeu na manhã desta terça-feira (2/9) os dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Rodrigo Machado Coutinho, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gervásio Prot...
Site Migalhas O ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, deve revogar nos próximos dias a portaria 375/14, que regulamenta o trabalho urbano e rural em domingos e feriados. A norma foi editada em março deste ano, mas gerou insatisfação de entidades empresariais.Para contratar empregados nesse...
Site Migalhas A 7ª turma do TST deu provimento recurso de um empregado da Pirelli e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em função do trabalho desempenhado, a turma ...
Site Migalhas A SDI-1 do TST não conheceu de embargos da Xerox Comércio e Indústria Ltda. ACP que a acusa de fraudar direitos trabalhistas. O processo agora voltará ao TRT da 7ª região para prosseguimento.A ação foi proposta pelo MPT, segundo o qual, a empresa estaria utilizando contratos civis, com...
Site Migalhas A 3ª turma do TST aplicou a pausa para serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), prevista na CLT, analogicamente ao caso de um cortador de cana. Com isso, ele deverá receber como hora extra os dez minutos de descanso para cada 90 minutos trabalhados ...
Site Migalhas A juíza do Trabalho Karina Mavromati, da 16ª vara de Salvador/BA, condenou a ECT a pagar salários mensais vencidos e vincendos a um trabalhador vítima de acidente de trabalho. Ele receberá os valores até o restabelecimento de sua capacidade para trabalhar ou até que seja concedido novo...
Site Migalhas O Walmart foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional da empresa. A quantia também se destina a reparar os constrangimento...
Site Migalhas O juiz Antonio Pimenta Gonçalves, da 49ª vara do Trabalho de São Paulo, isentou empregadora de pagar indenização pelo período de estabilidade, danos morais e materiais a funcionária dispensada quando estava grávida. Para formar seu convencimento, o magistrado levou em consideração as p...
Site Migalhas A jurisdição trabalhista à qual se vinculam 12 cidades do RS foi alterada. A medida visa reduzir distâncias para facilitar o acesso à justiça, já que propicia diminuição do tempo de deslocamento e os gastos dai decorrentes para ambas as partes do processo. A mudança foi aprovada pelo Ó...
Assessoria de imprensa da Anamatra Aconteceu entre 14 e 15 de agosto o Seminário “A terceirização no Brasil: impactos e resistências e lutas”, evento realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Ci...
O Globo Um dia depois de ser eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o aumento dos salários pagos aos juízes brasileiros, uma reivindicação constante das associações da categoria. Lewandowski participou de um evento promovido pela Associação dos M...
Site Migalhas Uma empregada pública do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP teve reconhecido o direito de gozar da licença-maternidade de 180 dias garantida aos servidores estatutários de SP, ainda que tenha sido contratada pelo regime da CLT. Para a 6ª turma do TST, não é razoável ...
