Site Migalhas A SDI-1 do TST não conheceu de embargos da Xerox Comércio e Indústria Ltda. ACP que a acusa de fraudar direitos trabalhistas. O processo agora voltará ao TRT da 7ª região para prosseguimento.A ação foi proposta pelo MPT, segundo o qual, a empresa estaria utilizando contratos civis, com...
Site Migalhas A 3ª turma do TST aplicou a pausa para serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), prevista na CLT, analogicamente ao caso de um cortador de cana. Com isso, ele deverá receber como hora extra os dez minutos de descanso para cada 90 minutos trabalhados ...
Site Migalhas A juíza do Trabalho Karina Mavromati, da 16ª vara de Salvador/BA, condenou a ECT a pagar salários mensais vencidos e vincendos a um trabalhador vítima de acidente de trabalho. Ele receberá os valores até o restabelecimento de sua capacidade para trabalhar ou até que seja concedido novo...
Site Migalhas O Walmart foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional da empresa. A quantia também se destina a reparar os constrangimento...
Site Migalhas O juiz Antonio Pimenta Gonçalves, da 49ª vara do Trabalho de São Paulo, isentou empregadora de pagar indenização pelo período de estabilidade, danos morais e materiais a funcionária dispensada quando estava grávida. Para formar seu convencimento, o magistrado levou em consideração as p...
Site Migalhas A jurisdição trabalhista à qual se vinculam 12 cidades do RS foi alterada. A medida visa reduzir distâncias para facilitar o acesso à justiça, já que propicia diminuição do tempo de deslocamento e os gastos dai decorrentes para ambas as partes do processo. A mudança foi aprovada pelo Ó...
Assessoria de imprensa da Anamatra Aconteceu entre 14 e 15 de agosto o Seminário “A terceirização no Brasil: impactos e resistências e lutas”, evento realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Ci...
O Globo Um dia depois de ser eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o aumento dos salários pagos aos juízes brasileiros, uma reivindicação constante das associações da categoria. Lewandowski participou de um evento promovido pela Associação dos M...
Site Migalhas Uma empregada pública do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP teve reconhecido o direito de gozar da licença-maternidade de 180 dias garantida aos servidores estatutários de SP, ainda que tenha sido contratada pelo regime da CLT. Para a 6ª turma do TST, não é razoável ...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra 6 A Amatra 6 lamenta profundamente, por meio de nota oficial, o falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, vítima de um acidente aéreo ocorrido na manhã desta quarta-feira (13) em Santos, no litoral paulista. A tragédia abalou grande parte da ...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra 6 O projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) chega a novo ciclo neste segundo semestre de 2014. O programa da Anamatra, aplicado em Pernambuco pela Associação dos Magistrados do Trabalho do Estado (Amatra 6), inicia nesta terça-feira (12) uma maratona de encont...
Site Migalhas Um trabalhador procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais e materiais de uma empresa da qual não era empregado. A alegação foi de que a empresa ré utilizou indevidamente o seu número de PIS, fato que o impediu de receber o benefício do seguro-desemprego. O caso foi ...
Site Migalhas A 2ª turma do STF julgou parcialmente procedente a AO 1.656 e assegurou a um juiz do Trabalho da 24ª região o direito a receber ajuda de custo para transporte e mudança por ter sido removido, a pedido, de Dourados/MS – cidade para a qual foi designado assim que tomou posse no cargo – p...
Assessoria de Imprensa da Anamatra O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, juntamente com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, reuniram-se ontem (2...
Site Migalhas A 1ª vara do Trabalho de Simões Filho/BA condenou empresa de embalagens e filmes plásticos a pagar a seus atuais e ex-empregados dos últimos cinco anos, a contar de 2012, os adicionais de periculosidade, para aqueles que atuavam como eletricistas, e de insalubridade a todos os demais q...
Site Migalhas A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve a decisão de primeiro grau que determinava à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador.No caso, o operário, por sofrer de câncer no estômago, foi aposentado por invalidez. Ele af...
Site Migalhas A Câmara analisa o PL 6.732/13, de autoria do deputado Camilo Cola, que altera o CPC e o Estatuto da Advocacia para regulamentar as audiências entre magistrados e advogados para tratar de causas em tramitação nos tribunais.Atualmente, magistrados costumam receber os advogados para trat...
Site do Senado Federal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendou para 6 de agosto a sabatina da desembargadora Maria Helena Mallmann, indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do minist...
Site Migalhas Liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, autorizou um candidato do concurso para juiz de Direito substituto do TJ/CE a realizar as provas da segunda fase do certame em horário diferenciado, em virtude de motivações religiosas.O candidato alega que sua crença religio...
Site Migalhas Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou para 50% o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho.Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato 327/14 alterou a resolução administrativa 1.499/12, que regu...
Valor Econômico A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-f...
Site Migalhas O juiz do Trabalho Rodrigo Garcia Schwarz, da 2ª vara de Guarulhos/SP, julgou procedente a ACP movida pelo MPT contra a Aeropark Serviços Ltda., prestadora de serviços terceirizados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.O magistrado concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e julg...
Assessoria de Imprensa da Anamatra Dirigentes da Anamatra, das Amatras, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de associações de juízes estaduais e do Ministério Público, presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Eleitora...
Assessoria de Imprensa da Anamatra Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),...
