Representantes de entidades representativas da Magistratura do Trabalho, da Advocacia Trabalhista, trabalhadores e profissionais liberais, participam, na quarta-feira (07.05), de ato conjunto em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. A mobilização ocorrerá a partir das 10h, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), no Cais do Apolo.
Já aderiram ao movimento, a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra VI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE)/Comissão do Direito do Trabalho, Associação dos Advogados Trabalhistas (AATP/PE), Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf), entre outras.
A mobilização se insere na agenda nacional em defesa da JT, com atos em várias cidades do país e tem como objetivo alertar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').
Durante o ato será divulgado documento a ser encaminhado a autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, alertando sobre os riscos do desrespeito ao Direito do Trabalho e à JT, com prejuízos efetivos à toda à sociedade.
Reunião – As definições sobre a mobilização no Recife foram deliberadas em reunião realizada na sede da Amatra VI, nesta terça-feira (29.04). Presentes, o presidente da Amatra, Rafael Val e representantes do Sintrajuf (Jaqueline Albuquerque); da AATP (Max Maciel, Sílvia Nogueira e Alexandra Vilela),
OAB/PE (Ricardo Varjal, Paulo Costa (ambos da Comissão de Direito do Trabalho), André Costa (Comissão de Direito Sindical).
