Esforços para alterar MP da Liberdade Econômica

Com o avanço da tramitação da Medida Provisória 881/2019 no Congresso, as entidades de classe da magistratura estão em alerta para tentar barrar sua aprovação no Senado.  O presidente em exercício da Amatra, Rodrigo Samico, está em Brasília participando, ao lado da Anamatra, de mobilização junto aos parlamentares apontando as violações na implementação das mudanças propostas.

Entre as alterações na CLT, a previsão do trabalho aos domingos para todas as categorias, o fim da obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) nas pequenas e microempresas, e a aplicação da legislação trabalhista apenas aos que ganham até 30 salários mínimos.

“A liberação do trabalho aos domingos, da forma com está sendo colocada, por exemplo, viola garantias básicas do trabalhador”, diz Samico, questionando a rápida tramitação da medida, pois, segundo ele, “ao tratar de assuntos que não tem os requisitos de urgência, avança sobre campo que deveria ser dedicado à lei ordinária, no qual é possível estabelecer debates mais amplos e democráticos “ afirmou.

Na quinta-feira (11/7), a Comissão Mista que analisa a medida provisória, aprovou o relatório do relator, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) que acolheu 81 das 301 emendas apresentadas, atingindo direitos trabalhistas e sociais.

Confira mais aqui