Com a efetiva participação de Pernambuco, foi exitoso o trabalho realizado pela comissão para avaliar as condições de trabalhos de magistrados (as) e servidores (as) que tenham filho ou dependente legal com deficiência, necessidades especiais ou doença grave. Na terça-feira (08.09.2020), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que autoriza regime especial de trabalho nesses casos.

A decisão do CNJ foi resultado de um amplo trabalho associativo, que começou na Amatra 6, a partir de provocação da juíza Camila Augusta Cabral Vasconcelos. Posteriormente, a Anamatra encampou a ação coletiva, participando ativamente de um Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CNJ 135/2019, do qual participou também a juíza Camila Augusta (associada da Amatra VI).

A questão envolvendo situações concretas do cotidiano da JT ganhou dimensão nacional, levando o CNJ a instalar o referido grupo. A Anamatra desempenhou papel essencial, inclusive com a apresentação de proposta de ato normativo para regular situações semelhantes, a partir de consulta aos magistrados e magistradas do trabalho.

Na terça-feira (08.09.2020), durante a 57ª Sessão Extraordinária do CNJ, foi votada e aprovada a proposta de resolução (Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000), instituindo condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.

A juíza Camila Augusta comemorou a decisão, que ela considera uma vitória coletiva de grande importância e agradeceu o apoio da Amatra VI a da Anamatra. “Estou muito muito feliz e emocionada com essa grande vitória da empatia, sensibilidade e ,sobretudo, do respeito. Nossos filhos e nossos histórias não são invisíveis como muitos acreditam. Temos direitos assegurados pela Constituição Federal e ver isso se concretizar me enche de esperança e confiança de uma futuro melhor pra todos, porque só existe igualdade onde cabem todos”, afirmou.

Para a presidente da Amatra VI, Laura Botelho, as associações  cumpriram o seu papel, estando próxima de seus associados e associadas, defendendo seus direitos e apoiando suas justas reivindicações, que reverberam em benefício do coletivo.
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