A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgou,  no final de 2019, uma nova Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (clique aqui para acessar do documento na íntegra)

Publicado no dia 19 de dezembro, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o documento se destina ao disciplinamento de normas procedimentais aplicáveis no âmbito das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho – possuindo vigência imediata, independente de eventual necessidade de alteração das normas internas dos TRTs.
No ofício circular encaminhado aos desembargadores presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro corregedor-geral comunicou a vigência da nova consolidação, ao tempo que recomendou a todos os regionais a imediata adequação das normas internas que por ventura se revelem conflitantes com o novo regramento nacional.

(*) Conteúdo :  Divisão de Comunicação Social |  Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região |  Texto: Gutemberg Soares