Com assinatura de centena de parlamentares, entre eles o pernambucano Daniel Coelho – a partir de articulação da Amatra VI – foram entregues à Comissão Especial da Previdência, responsável pela análise do projeto de reforma, propostas de emendas ao texto da PEC 6/2019.

Serão previamente conferidas questões regimentais, como número de assinatura das propostas, já que é exigido o mínimo de 171 assinaturas para dar sequência à tramitação.  Em seguida, o presidente da Comissão, deputado Samuel Moreira (SP), irá apresentar parecer de mérito e constitucionalidade.

Ao todo, cinco propostas foram protocoladas pela Frentas. Uma delas pleiteia a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar, assegurando garantias mínimas do regimento ao servidor público.

As outras enfocam o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003; regime de pensão; regime de acumulação de aposentadoria e pensões; aposentadoria por incapacidade, alíquotas previdenciárias e preservação do valor real dos benefícios.