ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHALISTA DA 6ª REGIÃO
Diretora: Juíza Ana Maria Aparecida de Freitas
SEGUNDA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA SEXTA REGIÃO – ESMATRA VI, EM CONVÊNIO COM A FACULDADE BOA VIAGEM – FBV
EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO
Destinatários: BACHARÉIS EM DIREITO
A Diretora da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Sexta Região, Juíza Ana Maria Aparecida de Freitas, no uso de suas atribuições, faz saber aos bacharéis em Direito que fará realizar Seleção para ingresso no Curso de Direito Previdenciário (Pós-Graduação Lato Sensu), nos termos abaixo:
1. DO CURSO E DAS VAGAS
1.1. Do Local de Realização:
O Curso será realizado, na sede da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Sexta Região - ESMATRA VI, situada à Avenida Agamenon Magalhães, 2656, sala 1306, bairro do Espinheiro, Recife-PE, fone (081) 32418705/34260110, de terça a quinta-feira, das 17h00min às 21h40min, na segunda semana de cada mês, podendo ser utilizadas as sextas-feiras eventualmente.
1.2. Ao final do curso o aluno obterá o grau de Especialista certificado pela Faculdade Boa Viagem – FBV de acordo com a Resolução nº1 de 08 de junho de 2007 do Conselho Nacional de Educação em convênio com Escola Superior de Magistratura Trabalhista da Sexta Região – ESMATRA VI.
1.2. Das Cargas Horárias e das Disciplinas:
1.2.1. O Curso de Direito Previdenciário (Pós-Graduação Lato Sensu), com duração de três semestres, terá a carga horária mínima de 390 (trezentos e noventa) horas/aula.
1.2.2. O Curso oferecerá as disciplinas a seguir, observada a carga horária respectiva, sujeita a alterações, a critério do Conselho Técnico-Pedagógico da ESMATRA VI:
ESTRUTURA DO CURSO: MÓDULOS E DISCIPLINAS
1º Semestre:
1. Introdução à Seguridade Social: Seguridade Social e Princípios da Seguridade Social, Regime Geral da Previdência e Regimes Próprios e Relação Jurídica Previdenciária e Sujeitos Protegidos – 45 h/a
2. Benefícios Previdenciários: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Tempo de Serviço e Aposentadorias Especiais, Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença, Outros Benefícios (Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Salário Família, Salário-Maternidade e Seguro-Desemprego) – 60 h/a
1º semestre 105 h/a
2º Semestre:
3. Custeio e Contribuição Social: Custeio, Natureza e Regime Jurídico das Contribuições, Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social - 45 h/a
4. Direito Acidentário: Acidente de Trabalho, Doenças Profissionais e do Trabalho, Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional, Acidente de Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador - 75 h/a
5. Metodologia Científica I – 15 h/a
2º semestre 150 h/a
3º Semestre:
6. Processo Administrativo e Processo Judicial: Introdução ao Processo Administrativo Previdenciário, Sistema Recursal e Execução no Processo Administrativo Previdenciário, Advocacia Previdenciária e Processo Judicial Previdenciário, Execução Fiscal de Créditos Previdenciários - 60 h/a
7. Medicina e Segurança do Trabalho-– 30 h/a
8. Tópicos Jurídicos Fundamentais em Matéria Previdenciária: Crimes Contra a Previdência Social, Competência em Matéria Previdenciária, Previdência Privada - 45 h/a
9. Metodologia Científica II – 15 h/a
3º semestre 135 h/a
Carga Horária Total das Disciplinas Obrigatórias: 390 h/a
CORPO DOCENTE
|
CÉLIO RODRIGUES DA CRUZ
|
Procurador Federal (Aracaju/SE) e Mestre em Direito Público
|
|
FLÁVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE
|
Procuradora Federal (SP), Mestranda em Direito Previdenciário – PUC/SP
|
|
FRANCISCO BARROS
|
Juiz Federal e Doutor em Direito
|
|
FRANCISCO QUEIROZ
|
Desembargador Federal e Doutor em Direito
|
|
JOSÉ CARLOS DANTAS
|
Mestre em Direito e Procurador do Estado de Pernambuco
|
|
KATIA CRISTINE SANTOS DE OLIVEIRA
|
Advogada, Professora da FIB-Centro Universitário da Bahia e da Unime (pós-graduação), Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP – Salvador-BA
|
|
LUCIANO MARINHO FILHO
|
Procurador Federal, Chefe do Setor de Cobrança e Recuperação de Créditos Trabalhistas em Recife – PE, Graduado e Pós-graduado lato sensu em DPC pela UFPE, Mestrando em DPC pela UNICAP, Professor Universitário
|
|
LUCIANO MARTINEZ
|
Juiz do Trabalho da 5ª Região e Doutor em Direito
|
|
MARCOS ANDRÉ
|
Procurador do Estado, Ex-Procurador-Chefe do INSS em Pernambuco, Mestre em Direito
|
|
MARCOS MIRANDA
|
Médico e Auditor Fiscal do Trabalho em Recife, Instrutor do Ministério do Trabalho e Emprego
|
|
MÁRIO CUNHA
|
Procurador Federal e Doutorando em Direito
|
|
PAULO LIRA
|
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, instrutor da ESAFA e Ministério da Previdência Social
|
|
REGINALDO ARAÚJO
|
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, instrutor da ESAFA e Ministério da Previdência Social
|
|
REGINALDO BARROSO TEIXEIRA
|
Médico do Trabalho em Recife/PE
|
|
VIRGÍNIA COLARES
|
Doutora em Linguistica
|
|
ANTONIO NUNES BARBOSA FILHO
|
Doutor em Engenharia, Professor da UFPE, bacharel em direito
|
|
CIRO VAREJÃO
|
Médico e Perito
|
|
MARCOS MIRANDA
|
Médico e Auditor da SRT
|
1.2.3. A aprovação em cada disciplina do quadro acima será obtida mediante média mínima 7,0 (sete), conforme critérios definidos pelo professor respectivo e mais a entrega do Trabalho de Conclusão do Curso.
1.3. DO INÍCIO DAS AULAS
1.3.1. O Curso terá início no dia 09/03/2010, com previsão de Aula Magna de abertura do Curso para o dia 09/03/2010.
1.4. DAS VAGAS
1.4.1. São oferecidas 65 (sessenta e cinco) vagas.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão realizadas no período de 03/11/2009 a 29/12/2009, das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 18h00min, na sede da ESMATRA VI, na Avenida Agamêmnon Magalhães, 2656, sala 1306, Espinheiro, Recife - PE.
2.2. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais), e deverá ser paga em espécie ou em cheque de emissão do candidato, no ato de inscrição.
2.3. Em nenhuma hipótese a taxa de inscrição será devolvida.
2.4. As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.
2.5. Efetivada a inscrição, o candidato receberá documento comprobatório e todas as informações relacionadas com o processo
seletivo e com o Curso de Direito Previdenciário (Pós-Graduação Lato Sensu).
2.6. Serão exigidas, no ato da inscrição, cópias autenticadas da carteira de identidade do candidato e do diploma de Bacharel em Direito, ou declaração de colação de grau, ou ainda da identidade de advogado expedida pela OAB e bem assim certificados relativos a outros.
3. DA SELEÇÃO E DO RESULTADO
3.1. A seleção será feita mediante análise curricular.
3.2. O resultado da seleção será divulgado no dia 18 de janeiro de 2010 a partir da 17h00min, no Auditório Juiz José Guedes Gondim Filho, na sede da ESMATRA VI.
4. DAS MATRÍCULAS
4.1. A matrícula no Curso de Direito Previdenciário (Pós-Graduação Lato Sensu) ficará condicionada à classificação na Seleção curricular.
4.2. As matrículas serão realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2010, das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 18h00min.
4.3. Serão exigidas, no ato da matrícula, cópias autenticadas da carteira de identidade do candidato ou, da identidade de advogado expedida pela OAB, do CPF, do Título de Eleitor, da Reservista, do diploma de Bacharel em Direito, ou declaração de colação de grau (no caso de entrega da declaração de colação de grau o aluno deverá entregar o diploma até o último dia de aula na ESMATRA) e uma foto 3x4.
4.4. O valor da matrícula é de R$ 300,00 (trezentos reais) e mais seis cheques pré-datados para o final de cada mês, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondentes ao pagamento das mensalidades, do 1º módulo.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 O ato de inscrição implica em aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
5.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ESMATRA VI.
Recife, 26 de outubro de 2009.
assinado no original
Ana Maria Aparecida de Freitas
Juíza do Trabalho da 6ª Região
Diretora da ESMATRA VI
|
