ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHALISTA DA 6ª REGIÃO

 Diretora: Juíza Ana Maria Aparecida de Freitas

QUINTA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE DIREITO JUDICIÁRIO E MAGISTRATURA DO TRABALHO (PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA SEXTA REGIÃO – ESMATRA VI, EM CONVÊNIO  COM A  FACULDADE BOA VIAGEM – FBV

EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO

Destinatários: BACHARÉIS EM DIREITO

A Diretora da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Sexta Região, Juíza Ana Maria Aparecida de Freitas, no uso de suas atribuições, faz saber aos bacharéis em Direito que fará realizar Seleção para ingresso no Curso de Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho (Pós-Graduação Lato Sensu), nos termos abaixo:

1.      DO CURSO E DAS VAGAS

1.1. Do Local de Realização:

O Curso será realizado, na sede da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Sexta Região-ESMATRA VI, situada à Avenida Agamenon Magalhães, 2656, sala 1306, bairro do Espinheiro, Recife-PE, fone (081)32418705 / 34260110, de segunda a quinta-feira, das 18h40min às 22h00min, na primeira e terceira semana de cada mês, podendo ser utilizadas as sextas-feiras eventualmente.

1.2. Ao final do curso o aluno obterá o grau de Especialista  certificado pela Faculdade Boa Viagem – FBV de acordo com a  Resolução nº1 de 08 de junho de 2007 do Conselho Nacional de Educação em convênio com Escola Superior de Magistratura Trabalhista da Sexta  Região – ESMATRA VI.

1.2.  Das Cargas Horárias e das Disciplinas:

1.2.1. O Curso de Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho (Pós-Graduação Lato Sensu), com duração de dois semestres, terá a carga horária mínima de 390 (trezentos e noventa) horas/aula.

1.2.2. O Curso oferecerá as disciplinas a seguir, observada a carga horária respectiva, sujeita a alterações, a critério do Conselho Técnico-Pedagógico da ESMATRA VI:

ESTRUTURA DO CURSO: MÓDULOS E DISCIPLINAS

Módulo I:

1. Direito Individual do Trabalho I – 45 h/a

2. Direito Processual do Trabalho I – 45 h/a

3. Fundamentos de Direito Privado (Civil e Empresarial) - 30 h/a

4. Fundamentos de Direito Público (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Penal) - 45 h/a

5. Institutos do Processo Civil Aplicáveis ao Processo do Trabalho - 30 h/a

1º semestre      195 h/a

Módulo II: 

6. Direito Individual do Trabalho II - 45 h/a

7. Direito Processual do Trabalho II - 45 h/a

8. Direito Coletivo do Trabalho - 30 h/a

9. Direito Público do Trabalho (Constitucional e Internacional do Trabalho) - 30 h/a

10. Prática Judicante - 15 h/a

11. Metodologia da Pesquisa - 30 h/a

2º semestre      195 h/a

Carga Horária Total das Disciplinas Obrigatórias: 390 h/a

Didática do Ensino Superior (Opcional) - 30 h/a

Medicina e Segurança do Trabalho (Opcional) – 30 h/a 

CORPO DOCENTE

1.2.3. A aprovação em cada disciplina do quadro acima será obtida mediante média mínima 7,0 (sete), conforme critérios definidos pelo professor respectivo e mais do Trabalho de Conclusão do Curso.

1.3.   DO INÍCIO DAS AULAS

1.3.1. O Curso terá início no dia 01/02/2010.

1.4. DAS VAGAS

1.4.1. São oferecidas 65 (setenta e cinco) vagas, exclusivamente para o turno noturno.

2.     DAS INSCRIÇÕES    

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 03/11/2009 a 29/12/2009, das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 18h00min, na sede da ESMATRA VI, na Avenida Agamêmnon Magalhães, 2656, sala 1305, Espinheiro, Recife - PE.

2.2. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais), e deverá ser paga em espécie ou em cheque de emissão do candidato, no ato de inscrição.

     2.3. Em nenhuma hipótese a taxa de inscrição será devolvida.

     2.4. As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

     2.5. Efetivada a inscrição, o candidato receberá documento comprobatório e todas as informações relacionadas com o processo seletivo e o Curso de Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho (Pós-Graduação Lato Sensu).

     2.6. Serão exigidas, no ato da inscrição, cópias autenticadas da carteira de identidade do candidato e do diploma de Bacharel em Direito, ou declaração de colação de grau, ou ainda da identidade de advogado expedida pela OAB.

3. DA SELEÇÃO

3.1. Antes do início da prova, serão sorteados os pontos do programa que serão considerados para a elaboração da questão discursiva, pela Comissão do Concurso.

3.2. Deverão ser utilizadas na realização das provas, apenas canetas esferográficas azul ou preta, não sendo permitida a identificação do candidato, sob pena de desconsideração das mesmas.

3.3. A seleção pública constará de uma prova escrita, com 1 (uma) questão discursiva e 20 (vinte) questões objetivas.

3.4. A prova será realizada no dia 15 de janeiro de 2010, das 19h00min às 22h:00min, na sede da ESMATRA VI.                                                                                                   

3.5. O tempo de duração da prova será de três horas, improrrogáveis.

3.6.   Não serão admitidos no local da prova os candidatos que se apresentarem após o início da mesma.

3.7 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, munido da carteira de identidade, que, no caso de advogado, poderá ser a carteira expedida pela OAB.

3.8.   A ausência do candidato, por qualquer razão, implicará na sua exclusão do processo seletivo.

3.9. Será permitida a consulta a texto de legislação básica, não compreendendo o exame de legislação anotada ou comentada.

3.10. As questões da prova versarão sobre os pontos do programa previamente divulgados, que também integram o presente Edital.

4. DO GABARITO

4.1. O gabarito será afixado na Secretaria da ESMATRA VI, no endereço citado neste Edital, a partir das 17h00min horas do dia 18 de janeiro de 2010, ficando disponível, também, na INTERNET, no site www.amatra6.com.br.

5. DO JULGAMENTO DA PROVA

5.1. As provas serão julgadas pela Comissão do Concurso, formada por três Juízes do Trabalho, ou também por membros do Ministério Público indicados pela ESMATRA, sendo que cada um deles atribuirá nota de 0 (zero) a 6 (seis), no caso da questão discursiva. As questões objetivas,

em número de 20 (vinte), valerão 4,0 (quatro), sendo 0,2 (dois décimos) cada.

5.2. As questões objetivas incluirão as disciplinas Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

5.3. A questão discursiva versará sobre as disciplinas Direito do Trabalho ou Direito Processual do Trabalho, podendo a resposta conter até o máximo de 50 linhas.

5.4. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média ponderada, resultante das três notas aplicadas pelos julgadores à questão discursiva, que, somada à nota das questões objetivas, representar número igual ou superior a 6,0 (seis).

5.5.  Não serão admitidos pedidos de revisão de provas ou quaisquer recursos.

6. DO RESULTADO

6.1. O resultado da seleção pública será divulgado no dia 22 de janeiro de 2010, a partir da 17h00min, no Auditório Juiz José Guedes Gondim Filho, na sede da ESMATRA VI, e a lista dos candidatos aprovados será apresentada segundo a ordem decrescente das médias obtidas.

6.2. Os 65 (sessenta e cinco) primeiros colocados estarão habilitados à matrícula no Curso de Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho (Pós-Graduação Lato Sensu).

6.3. Os casos de empate serão resolvidos seguindo o critério de maior nota alcançada nas questões de Direito do Trabalho relativas à prova discursiva.

7. DAS MATRÍCULAS    

7.1. A matrícula no Curso de Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho (Pós-Graduação Lato Sensu) ficará condicionada à classificação na Seleção Pública para Admissão.

7.2. As matrículas serão realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2010, das 09h00min às 20h00min.

7.3. Serão exigidas, no ato da matrícula, cópias autenticadas da carteira de identidade do candidato ou, da identidade de advogado expedida pela OAB, do CPF, do Título de Eleitor, da Reservista, do diploma de Bacharel em Direito, ou declaração de colação de grau (no caso de entrega da declaração de colação de grau o aluno deverá entregar o diploma até o último dia de aula na ESMATRA) e uma foto 3x4.

7.4. Encerrado o período de matrículas e no caso de ausência de algum classificado, serão admitidas as matrículas de candidatos aprovados, observada a ordem de classificação, até o preenchimento de todas as vagas oferecidas, no dia 2 de fevereiro de 2010.

7.5.   O valor da matrícula é de R$ 300,00 (trezentos reais) e mais seis cheques pré-datados para o final de cada mês, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondentes ao pagamento das mensalidades, do 1º módulo.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O ato de inscrição implica em aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

8.2  Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ESMATRA VI.

Recife, 26 de outubro de 2009.

assinado no original

Ana Maria Aparecida de Freitas

Juíza do Trabalho da 6ª Região

Diretora da Esmatra VI